PL PROJETO DE LEI 2222/2020
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a
legislação tributária do Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2020
Proposições relacionadas
RQO 1098 de 2021
Observação Dispõe sobre tributação no setor ferroviário. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Prazo, Requisito, Previsão, Regulamento, Convênio, Isenção, Pagamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação, Realização, Estabelecimento Comercial, Responsabilidade, Fabricação, Reforma, Manutenção, Trem, Concessionária, Prestação de Serviço, Transporte Ferroviário, Negação, Produto, Substituição Tributária, Aquisição, Água, Energia Elétrica, Comunicação, Serviço Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2020
Proposições relacionadas
RQO 1098 de 2021
Observação Dispõe sobre tributação no setor ferroviário. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Prazo, Requisito, Previsão, Regulamento, Convênio, Isenção, Pagamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação, Realização, Estabelecimento Comercial, Responsabilidade, Fabricação, Reforma, Manutenção, Trem, Concessionária, Prestação de Serviço, Transporte Ferroviário, Negação, Produto, Substituição Tributária, Aquisição, Água, Energia Elétrica, Comunicação, Serviço Público.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
08/09/2021
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 10/9/2021, pág 30.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 10/9/2021, pág 30.
03/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela.
01/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2020, pág 74. Recebido na TCO em 2/12/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2020, pág 74. Recebido na TCO em 2/12/2020.
23/11/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
20/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/10/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/10/2020.