PL PROJETO DE LEI 5727/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
193 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4493/2013
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4316/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAR PULSEIRAS COM SENSOR ELETRÔNICO SONORO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS RECÉM-NASCIDOS COMO MEDIDA DE SEGURANÇA NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES LOCALIZADOS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1995/2011
TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS DOCUMENTOS ESTADUAIS OFICIAIS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1669/2011
GARANTE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS FURTADOS OU ROUBADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1641/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELOS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS.
Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1500/2011
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O REGISTRO DE DOCUMENTOS PESSOAIS APRESENTADOS EM PORTARIAS DE PRÉDIOS DE HABITAÇÃO, EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1338/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS MATERNIDADES NO ESTADO DE MINAS GERAIS DISPONIBILIZAREM PULSEIRA ANTISSEQUESTRO PARA OS RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PHS)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1258/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA A SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ E A TROCA DE RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 411/2011
SUSTA OS EFEITOS DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, DO DECRETO 32649, DE 13 DE MARÇO DE 1991. (REGULAMENTA A LEI 9760, DE 20 DE ABRIL DE 1989, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10419, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, QUE CONCEDE PASSE-LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E VISUAIS E ÀS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS, NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DO ESTADO.)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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