PL PROJETO DE LEI 1258/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA A SUBTRAÇÃO DE
INCAPAZ E A TROCA DE RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 2988 de 2009
Proposições anexadas
PL 1324 de 2011
PL 1338 de 2011
PL 4316 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 2988 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, SEGURANÇA, UTILIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, RECÉM-NASCIDO, DEPENDÊNCIAS, MATERNIDADE, SETOR PÚBLICO.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 2988 de 2009
Proposições anexadas
PL 1324 de 2011
PL 1338 de 2011
PL 4316 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 2988 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, SEGURANÇA, UTILIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, RECÉM-NASCIDO, DEPENDÊNCIAS, MATERNIDADE, SETOR PÚBLICO.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2012, PÁG 29.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2012, PÁG 29.
27/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
20/03/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
15/02/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E AS INFORMAÇÕES AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E AS INFORMAÇÕES AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 4.
11/10/2011
OFÍCIO DA SRA MARTA DE SOUSA LIMA, CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROJETOS DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/10/2011, PÁG 61 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARTA DE SOUSA LIMA, CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROJETOS DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/10/2011, PÁG 61 COL 3.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
05/08/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2171 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2171 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
04/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
29/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
26/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 104 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 104 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.