Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta Meta ao Anexo da Lei 23197, de 26 de dezembro de 2018, que institui o Plano Estadual de Educação - PEE - para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos da Resolução SESP 18, de 25 de abril de 2018. (Que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece penalidades administrativas para atos de intolerância religiosa praticados por servidor público do Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino de Minas Gerais, o programa Escola sem Partido.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a realização de protestos e manifestações no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Susta os efeitos dos dispositivos que menciona na Instrução Conjunta de Corregedoria nº 1 (ICCPM BM-01 2014), de 11 de fevereiro de 2014. (Susta os efeitos de dispositivo que trata das transgressões disciplinares de natureza grave na PMMG e no CBMMG, a saber: referir-se de modo depreciativo a outro militar, a autoridade e a ato da administração pública).
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Altera o art 1 da Lei nº 12491, de 16 de abril de 1997. (Dispõe sobre a inclusão de conteúdo e atividades voltadas para a orientação sexual e sustentabilidade no currículo do ensino médio e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a Política de Diversidade nas instituições de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
