PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2015
Susta os efeitos dos dispositivos que menciona na Instrução Conjunta de
Corregedoria nº 1 (ICCPM BM-01 2014), de 11 de fevereiro de 2014. (Susta
os efeitos de dispositivo que trata das transgressões disciplinares de
natureza grave na PMMG e no CBMMG, a saber: referir-se de modo
depreciativo a outro militar, a autoridade e a ato da administração
pública).
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Origem
PRE 4959 de 2014
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Sustação, Dispositivos, Ato Normativo, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Descrição, Infração Disciplinar, Gravidade, Referência, Manifestação, Depreciação, Policial Militar, Bombeiro Militar, Autoridade Pública, Ato Administrativo. Substitutivo 1: Sustação, Dispositivos, Ato Normativo, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Descrição, Infração Disciplinar, Gravidade, Hipótese, Manifestação, Depreciação, Ato Administrativo, Administração Pública, Referência, Concessão, Reajustamento, Remuneração, Alteração, Plano de Carreira, Horário de Expediente, Normas, Aposentadoria.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Origem
PRE 4959 de 2014
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Sustação, Dispositivos, Ato Normativo, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Descrição, Infração Disciplinar, Gravidade, Referência, Manifestação, Depreciação, Policial Militar, Bombeiro Militar, Autoridade Pública, Ato Administrativo. Substitutivo 1: Sustação, Dispositivos, Ato Normativo, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Descrição, Infração Disciplinar, Gravidade, Hipótese, Manifestação, Depreciação, Ato Administrativo, Administração Pública, Referência, Concessão, Reajustamento, Remuneração, Alteração, Plano de Carreira, Horário de Expediente, Normas, Aposentadoria.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
17/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2017, pág 61.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2017, pág 61.
10/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (redistribuído). Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (redistribuído). Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
29/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (redistribuído).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (redistribuído).
14/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
27/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 34. Recebido na APU em 23/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 34. Recebido na APU em 23/4/2015.
18/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
10/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.