Altera a Lei nº 19.990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)

Situação: Anexado

Altera a Lei 12812, de 28 de abril de 1998, que regulamenta o parágrafo único do art 194 da Constituição do Estado e dá outras providências. (Que dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Arquivado

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO FEDERAL FERNANDO DINIZ À BARRAGEM DE BERIZAL, SITUADA NA REGIÃO DO ALTO RIO PARDO.

Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS COMUNIDADES ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA O PARÁGRAFO 2 DO ART. 10 DA LEI 14309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A ABRANGÊNCIA E A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE REPRESA HIDRELÉTRICA).

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC) e DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)

Situação: LEI 18023 2009 - LEI ORDINÁRIA