PL PROJETO DE LEI 182/2011
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS COMUNIDADES ATINGIDAS PELA
CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 642 de 2007
Proposições anexadas
PL 589 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 642 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO. AUTORIA COLETIVA. RESOLUÇÃO 1 1986, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. RESOLUÇÃO 6 1987, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. RESOLUÇÃO 237 1997, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. INSTRUÇÃO NORMATIVA 65 2005, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA. PLANO DIRETOR DO MEIO AMBIENTE DO SETOR ELÉTRICO, DE 1990, DA ELETROBRAS. RESOLUÇÃO 209 2008, DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS.
Indexação
Resumo INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS COMUNIDADES ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS. BUSCA GARANTIR A AUTOSSUSTENTAÇÃO DESSAS COMUNIDADES, RESPEITANDO SUAS TRADIÇÕES CULTURAIS E PROMOVENDO A PROTEÇÃO AMBIENTAL, A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, O COMÉRCIO LOCAL E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO.
Legislação citada DEF 7342 2010 - DECRETO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEF 7990 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8001 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9648 1998 - LEI FEDERAL
LEI 12812 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15012 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 642 de 2007
Proposições anexadas
PL 589 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 642 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO. AUTORIA COLETIVA. RESOLUÇÃO 1 1986, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. RESOLUÇÃO 6 1987, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. RESOLUÇÃO 237 1997, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. INSTRUÇÃO NORMATIVA 65 2005, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA. PLANO DIRETOR DO MEIO AMBIENTE DO SETOR ELÉTRICO, DE 1990, DA ELETROBRAS. RESOLUÇÃO 209 2008, DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS.
Indexação
Resumo INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS COMUNIDADES ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS. BUSCA GARANTIR A AUTOSSUSTENTAÇÃO DESSAS COMUNIDADES, RESPEITANDO SUAS TRADIÇÕES CULTURAIS E PROMOVENDO A PROTEÇÃO AMBIENTAL, A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, O COMÉRCIO LOCAL E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO.
Legislação citada DEF 7342 2010 - DECRETO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEF 7990 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8001 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9648 1998 - LEI FEDERAL
LEI 12812 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15012 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS 1 E 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 59 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS 1 E 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 59 COL 3.
29/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
22/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 98 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 16/6/2011.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 98 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 16/6/2011.
14/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 118 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 13/4/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 118 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 13/4/2011.
05/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
17/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 53 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 53 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.