Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Equipe Multidisciplinar Escolar para acompanhamento de alunos que não possuem diagnóstico definitivo de transtornos neurodivergentes nas escolas do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans - pedido de providências para a implantação de nova linha de ônibus municipal ou a alteração do itinerário da linha 4111, de forma a atender a Escola Guignard, unidade de ensino da Uemg, principalmente nos horários de entrada e saída dos turnos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de informações acerca das políticas publicas já implementadas e as que estão sendo planejadas no que concerne ao transporte de estudantes do ensino superior na Uemg e na Unimontes, tendo em vista o alto custo do deslocamento dos estudantes que residem em municípios circunvizinhos aos das referidas instituições de ensino.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre quais ações têm sido desenvolvidas, nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação, voltadas para a promoção da saúde emocional dos alunos e para a prevenção da violência autoprovocada, conforme prevê a Lei 23764, de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado debate público sobre o orçamento e a carreira do docente nas universidades estaduais, sobre a importância da valorização dos servidores que integram o quadro da educação superior estadual e o quadro técnico-administrativo e sobre a política de assistência estudantil.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as datas para regularização dos atrasos nos repasses da ajuda de custo dos estudantes do Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes - Cecon -, bem como sobre a justificativa para a demora na solução desses atrasos.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor da Escola de Negócios e Desenvolvimento de Excelência - Endex -, em Pouso Alegre, pedido de informações sobre se o governo do Estado tem realizado em dia os repasses referentes ao projeto Trilhas de Futuro; quais os valores referentes ao referido projeto já foram recebidos do governo do Estado até a data de recebimento deste requerimento; quais os valores já foram repassados aos alunos até a data de recebimento deste requerimento; e se há atraso no repasse dos valores referentes aos alunos por essa instituição de ensino e, se sim, qual o motivo do atraso.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para adesão, com brevidade, ao Projeto Bolsa-Formação, previsto no art 8º-E da Lei 11530, de 2007, regulamentado no Decreto 11436, de 2023, e na recente Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023, destinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiros, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos, contribuindo com a valorização desses profissionais e consequente benefício da sociedade brasileira.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as datas para regularização dos atrasos nos repasses da ajuda de custo dos estudantes do Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes - Cecon -, bem como sobre a justificativa para a demora na solução desses atrasos.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor da Escola de Negócios e Desenvolvimento de Excelência - Endex -, em Pouso Alegre, pedido de informações sobre se o governo do Estado tem realizado em dia os repasses referentes ao projeto Trilhas de Futuro; quais valores referentes ao referido projeto já foram recebidos do governo do Estado até a data de recebimento deste requerimento; quais valores já foram repassados aos alunos até a data de recebimento deste requerimento; e se há atraso no repasse dos valores referentes aos alunos por essa instituição de ensino e, se sim, qual o motivo do atraso.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
