RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20570/2026
Requer seja o Projeto de Lei nº 5.104/2026 desanexado do Projeto de Lei nº 731/2023, por não guardarem semelhança entre si.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Proposição não recebida
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.906 projetos encontrados
MSG MENSAGEM 254/2026
Mensagem nº 254/2026, que encaminha emenda ao Projeto de Lei nº 2.881/2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 269/2026
Encaminha emenda ao Projeto de Lei nº 5.306/2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20537/2026
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes dos conselhos municipais de alimentação e das superintendências regionais de ensino, para debater a falta de estrutura de trabalho dos membros dos conselhos de alimentação escolar no Estado, a fim de que realizem visitas e a devida fiscalização da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, e para discutir a necessidade de ampliação do quadro de auxiliar de serviços de educação básica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
MSG MENSAGEM 266/2026
Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 102/2026, que tem por finalidade promover a reestruturação da carreira de advogado autárquico, instituída pela Lei Complementar nº 81, de 10/8/2004, com vistas à sua integração à carreira da Advocacia Pública do Estado, a qual integra o Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo e compõe o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20483/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade urgente de conclusão das obras de recapeamento, manutenção e pavimentação da BR-367.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20481/2026
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Caratinga, para debater o Projeto de Lei nº 1.121/2019, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17189/2026
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.196/2026, deste deputado, que se encontra aguardando parecer em comissão.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Requerimento deferido
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20046/2026
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Dia Internacional da Mãe Terra e o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, que se realizará nos dias 31/7 a 2/8/2026, em Ouro Preto e Mariana.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16974/2026
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.952/2015, do deputado João Alberto.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Requerimento deferido
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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