RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18286/2026
RQN 18286/2026
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Requerem seja encaminhado à Presidência da República, ao Senado Federal,
à Câmara dos Deputados, aos deputados federais e aos senadores da
República eleitos por Minas Gerais e ao Ministério da Justiça e Segurança
Pública pedido de providências para que apoiem e promovam o avanço de
iniciativas legislativas e administrativas destinadas ao reconhecimento
das facções criminosas como organizações terroristas.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Assunto Requerem seja encaminhado à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, aos deputados federais e aos senadores da República eleitos por Minas Gerais e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que apoiem e promovam o avanço de iniciativas legislativas e administrativas destinadas ao reconhecimento das facções criminosas como organizações terroristas.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Assunto Requerem seja encaminhado à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, aos deputados federais e aos senadores da República eleitos por Minas Gerais e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que apoiem e promovam o avanço de iniciativas legislativas e administrativas destinadas ao reconhecimento das facções criminosas como organizações terroristas.
Indexação
Tramitação
10/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 47. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 12/6/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 47. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 12/6/2026.