Requerem seja encaminhado à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, aos deputados federais e aos senadores da República eleitos por Minas Gerais e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que apoiem e promovam o avanço de iniciativas legislativas e administrativas destinadas ao reconhecimento das facções criminosas como organizações terroristas.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão