RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22282/2026
Requer seja realizada audiência pública, com a participação da comandante-geral da Polícia Militar, da comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e do diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militar – IPSM –, para debater a devolução de descontos relativos à contribuição previdenciária de beneficiários portadores de doenças incapacitantes e de militares e pensionistas e ao repasse do percentual referente à contribuição patronal ao IPSM, inclusive quanto a eventual saldo devedor, bem como para debater o Programa Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública, com a participação da comandante-geral da Polícia Militar, da comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e do diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militar – IPSM –, para debater a devolução de descontos relativos à contribuição previdenciária de beneficiários portadores de doenças incapacitantes e de militares e pensionistas e ao repasse do percentual referente à contribuição patronal ao IPSM, inclusive quanto a eventual saldo devedor, bem como para debater o Programa Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública, com a participação da comandante-geral da Polícia Militar, da comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e do diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militar – IPSM –, para debater a devolução de descontos relativos à contribuição previdenciária de beneficiários portadores de doenças incapacitantes e de militares e pensionistas e ao repasse do percentual referente à contribuição patronal ao IPSM, inclusive quanto a eventual saldo devedor, bem como para debater o Programa Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Tramitação