PL PROJETO DE LEI 67/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE MENCIONA, À MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO NINICO RESENDE (PMDB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.827 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 19/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ALCIDES GONÇALVES)
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 9412 1987 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 14/1987
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: LEI 9423 1987 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2726/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. (DESTINAÇÃO: ABERTURA DE UMA RUA PREVISTA NO PLANO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO)
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 9408 1987 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2555/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LUZ. (IMÓVEL SITUADO NO LARGO DA CATEDRAL, ESQUINA DA RUA CAPITÃO ALEXANDRE DU.)
Autoria: DEPUTADO JOÃO FERRAZ (PDS)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 2292/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GRÊMIO DA JUVENTUDE DORESOPOLITANA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADO NO DISTRITO DE PEROBAS, NO LUGAR DENOMINADO RESSACA, NO MUNICÍPIO DE PIUMHI.
Autoria: DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2015/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DOS TAPUMES EM TODA A ÁREA REMANESCENTE, SEM ÔNUS PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9147 1986 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1205/1985
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A ADQUIRIR IMÓVEL E A ASSUMIR DÉBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8805 1985 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1143/1985
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS.
Autoria: DEPUTADO EUCLIDES CINTRA (PDS)
Situação: LEI 8977 1985 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 681/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE PIUMHI AO SINDICATO RURAL DE PIUMHI.
Autoria: DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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