PL PROJETO DE LEI 19/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA.
(DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ALCIDES GONÇALVES)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9412 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9412 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 17/03/1987
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 04/05/1987
Origem
MSG 70 de 1987
Proposição de Lei PRL 10069 1987
Indexação
Publicação Publicado em 17/03/1987
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 04/05/1987
Origem
MSG 70 de 1987
Proposição de Lei PRL 10069 1987
Indexação
Tramitação
12/06/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/6/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/6/1987.
29/05/1987
REMESSA DO OFÍCIO 842/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10069 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 842/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10069 PARA SANÇÃO.
19/05/1987
APROVADO NOS TERMOS DO ART. 193 DO RI. COM O ARTIGO 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22, DE 3/12/1982. OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.
PLENÁRIO
APROVADO NOS TERMOS DO ART. 193 DO RI. COM O ARTIGO 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22, DE 3/12/1982. OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.
14/05/1987
FOI NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO O DEP. GERALDO REZENDE, NOS TERMOS DO ART. 194 DO RI, QUE DISPORÁ DE VINTE E QUATRO HORAS PARA EMITIR PARECER.
PLENÁRIO
FOI NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO O DEP. GERALDO REZENDE, NOS TERMOS DO ART. 194 DO RI, QUE DISPORÁ DE VINTE E QUATRO HORAS PARA EMITIR PARECER.
23/04/1987
CCJ CE CFO. DEVOLVIDO AO PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO NAS COMISSÕES.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO. DEVOLVIDO AO PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO NAS COMISSÕES.
23/03/1987
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 24/3/1987.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 24/3/1987.
13/03/1987
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.