PL PROJETO DE LEI 545/1991
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER-MG A FAZER A REVERSÃO DE TERRENO QUE MENCIONA À PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER-MG A FAZER A REVERSÃO DE TERRENO QUE MENCIONA À PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: LEI 11046 1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LUZ IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: LEI 10848 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEIS AO MUNICÍPIO DE CANDEIAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10683 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10609 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LUZ IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ.
Autoria: DEPUTADO GERALDO DA COSTA PEREIRA (PMDB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO INTERLAGOS, COM SEDE EM DIVINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO GERALDO DA COSTA PEREIRA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MOEMA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO GERALDO DA COSTA PEREIRA (PMDB)
Situação: LEI 10621 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE CANDEIAS.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO