Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.827 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 545/1991

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER-MG A FAZER A REVERSÃO DE TERRENO QUE MENCIONA À PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 392/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LUZ IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 209/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ.

Autoria: DEPUTADO GERALDO DA COSTA PEREIRA (PMDB)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

PL PROJETO DE LEI 146/1991

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO INTERLAGOS, COM SEDE EM DIVINÓPOLIS.

Autoria: DEPUTADO GERALDO DA COSTA PEREIRA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 47/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE CANDEIAS.

Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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