PL PROJETO DE LEI 423/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE SANTO
ANTÔNIO DO AMPARO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10609 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10609 1992 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 24/08/1991
Origem
MSG 139 de 1991
Proposição de Lei PRL 11358 1991
Indexação
Publicação Publicado em 24/08/1991
Origem
MSG 139 de 1991
Proposição de Lei PRL 11358 1991
Indexação
Tramitação
10/01/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10609 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10609 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/1992.
20/12/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5783/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11358 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 5783/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11358 PARA SANÇÃO.
14/12/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1991.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1991.
13/12/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
13/12/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO.
05/12/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
04/12/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 5/12/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 5/12/1991.
28/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1991.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1991.
20/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
19/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 19/11/1991.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 19/11/1991.
03/10/1991
REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA TAMBÉM APRECIADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO. RECEBIDO NA CAP EM 31/10/1991.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA TAMBÉM APRECIADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO. RECEBIDO NA CAP EM 31/10/1991.
02/10/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1991. RECEBIDO NA CAP EM 31/10/1991.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1991. RECEBIDO NA CAP EM 31/10/1991.
22/08/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 28/8/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 28/8/1991.