Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PERDIZES O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APAE DE PERDIZES.)
Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA. (DESTINAÇÃO: SEDE DA CASA DE CULTURA CARLOS CHAGAS).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 13169 1999 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 13172 1999 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE FORMIGA PARA O FIM QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: ASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA INSCRITA NO EXTINTO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR - PRO-HABITAÇÃO)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 13078 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE PEQUENAS INDÚSTRIAS E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA 500 FAMÍLIAS).
Autoria: DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO PPB
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS.
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12982 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO GERALDO DA COSTA PEREIRA (PMDB)
Situação: LEI 13083 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PIUMHI. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO GENARO PPB
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - ASSOPAE.)
Autoria: DEPUTADO AMBRÓSIO PINTO (PTB)
Situação: REJEITADO
