Lei nº 13.169, de 20/01/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Nomes CASA DE CULTURA CARLOS CHAGAS.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, OLIVEIRA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1945/1998
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1999 PÁG. 9 COL. 1
MICROFILME 572
Nomes CASA DE CULTURA CARLOS CHAGAS.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, OLIVEIRA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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