Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 E DO ART. 2 DA LEI 11747, DE 16 1 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO.
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: LEI 14355 2002 - LEI ORDINÁRIA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI 13083, DE 30 12 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO MARCELO GONÇALVES (PDT)
Situação: LEI 13966 2001 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA IMÓVEL SOB PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ONDE HOJE FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL DO DR. JACINTO CAMPOS. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MENCIONADA)
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 14163 2002 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO JOSÉ ALDO DOS SANTOS AO AEROPORTO SITUADO NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA.
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB)
Situação: LEI 14337 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CLUBE DAS MÃES DE MONSENHOR JOÃO ALEXANDRE.)
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, COMPOSTAGEM DA REDE DE ESGOTO, IMPLANTAÇÃO DO HORTO FLORESTAL, DO VIVEIRO DE MUDAS DE CAFÉ E DA SEDE COMUNITÁRIA DO SOS CRIANÇA.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: LEI 13929 2001 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO SILVEIRA (PL)
Situação: LEI 14065 2001 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PIUMHI. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSD)
Situação: LEI 14318 2002 - LEI ORDINÁRIA
