Lei nº 14.318, de 19/06/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIUMHI O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PIUMHI.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 552/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/2002 PÁG. 23 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2002 PÁG. 1 COL. 3
Normas relacionadas
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PIUMHI.
Assunto Geral IMÓVEL.
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