Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta o § 3º ao art 1º da Lei 17159, de 21 de novembro de 2007, que trata de normas para a instalação e a manutenção de sistema de ar condicionado em ambiente de uso coletivo.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza o Poder Executivo a cobrar de concessionária de estradas e rodovias as despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento a pessoas removidas nas situações que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre passe livre para ambulâncias de hospitais, clínicas e empresas médicas do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 25408 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias sob responsabilidade do Estado para veículos de pacientes de doenças graves e degenerativas em tratamento de saúde fora do município de seu domicílio.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
Institui a Política Estadual de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio.
Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)
Situação: Arquivado
Autoriza a criação do Serviço do Atendimento Móvel Veterinário de Minas Gerais - Samuvet-MG - para resgate e socorro de animais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 15778, de 26 de outubro de 2005, que torna obrigatório equipar com aparelho desfibrilador cardíaco os locais, veículos e estabelecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o apoio de unidades móveis de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças oculares a ser oferecido pelo Estado ao Sistema Único de Saúde.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a divulgação de dados sobre veículos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona, visando a isentar de pagamento de pedágio veículos automotores que transportam pessoas em tratamento de saúde ou de seus responsáveis legais.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
