Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Fixa o percentual relativo aos anos de 2020 e 2021 para revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.
Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação: LEI 24038 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no período de janeiro de 2020 a novembro de 2021, e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, referente ao período de dezembro de 2019 a novembro de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LEI 24040 2022 - Lei Ordinária
Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, relativo aos anos de 2020 e 2021.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 24037 2022 - Lei Ordinária
Reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das categorias que menciona.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23597 2020 - Lei Ordinária
Fixa o percentual de revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente aos anos de 2018 e 2019.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 23604 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos sevidores do Tribunal de Contas do Estado, referente aos anos de 2014, 2019 e 2020.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: LEI 23602 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 23603 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado, referente ao período de janeiro a dezembro de 2019, e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado, referente ao período de julho de 2018 a novembro de 2019.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LEI 23607 2020 - Lei Ordinária
Fixa o percentual para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado, relativo aos anos de 2018 e 2019.
Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação: LEI 23601 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa referente ao ano de 2018.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 23108 2018 - Lei Ordinária
