PL PROJETO DE LEI 1451/2020
Reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das categorias que
menciona.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica com veto parcial
-
LEI 23597 2020 - Lei Ordinária
8656 a favor
892 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica com veto parcial
:
LEI 23597 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Origem
MSG 69 de 2020
Proposição de Lei PRL 24553 2020
Proposições relacionadas
MSG 73 de 2020
VET 23 de 2020
Proposições anexadas
MSG 70 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo O projeto corrige e reajusta os vencimentos de servidores públicos de diversas áreas para atualizar a remuneração de carreiras da segurança pública, educação e outros grupos do Poder Executivo. Estabelece índices diferenciados, incorpora gratificações e abonos aos vencimentos e estende a aplicação a inativos e pensionistas com paridade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Origem
MSG 69 de 2020
Proposição de Lei PRL 24553 2020
Proposições relacionadas
MSG 73 de 2020
VET 23 de 2020
Proposições anexadas
MSG 70 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo O projeto corrige e reajusta os vencimentos de servidores públicos de diversas áreas para atualizar a remuneração de carreiras da segurança pública, educação e outros grupos do Poder Executivo. Estabelece índices diferenciados, incorpora gratificações e abonos aos vencimentos e estende a aplicação a inativos e pensionistas com paridade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
Tramitação
17/06/2020
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 33 votos a favor e 35 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 33 votos a favor e 35 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
23/04/2020
Ofício do Sr Rodrigo Moraes Soares Maia, presidente da Câmara Municipal de Passos, e outros, encaminhando moção de repúdio, formulada por essa câmara, à apresentação pelo governador do Estado do projeto de lei, que reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das categorias que menciona, por apenas beneficiar as categorias da área de segurança pública, e solicitando a aprovação da Emenda 2 ao referido projeto. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2020, pág 25.
Plenário
Ofício do Sr Rodrigo Moraes Soares Maia, presidente da Câmara Municipal de Passos, e outros, encaminhando moção de repúdio, formulada por essa câmara, à apresentação pelo governador do Estado do projeto de lei, que reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das categorias que menciona, por apenas beneficiar as categorias da área de segurança pública, e solicitando a aprovação da Emenda 2 ao referido projeto. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2020, pág 25.
11/03/2020
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 23597 publicada no Diário do Executivo em 12/3/2020. Vetados os artigos 6 a 23. Mensagem 73 2020- Encaminha razões do Veto 23 2020. Publicada no DL em 14/3/2020, pág 4.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 23597 publicada no Diário do Executivo em 12/3/2020. Vetados os artigos 6 a 23. Mensagem 73 2020- Encaminha razões do Veto 23 2020. Publicada no DL em 14/3/2020, pág 4.
20/02/2020
Ofício 210 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24553 2020 para sanção. Data do envio: 20/2/2020. Data máxima para sanção: 17/3/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/2/2020, pág 17.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 210 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24553 2020 para sanção. Data do envio: 20/2/2020. Data máxima para sanção: 17/3/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/2/2020, pág 17.
19/02/2020
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
19/02/2020
Redação final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 89.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 89.
19/02/2020
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 1 e 2. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda e destaque. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique - Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Gustavo Santana - Hely Tarqüínio – Inácio Franco - Ione Pinheiro – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Bartô – Guilherme da Cunha. 66 Votos a favor, 2 votos contrários. Em votação, a Emenda 1. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Gustavo Santana - Hely Tarqüínio – Inácio Franco - Ione Pinheiro – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro - Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Bartô – Guilherme da Cunha. 66 Votos a favor, 2 votos contrários. Em votação, a Emenda 2. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Cristiano Silveira – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana - Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Celise Laviola – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Guilherme da Cunha – Gustavo Valadares – Laura Serrano – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Roberto Andrade - Sargento Rodrigues – Tito Torres. 47 Votos a favor, 19 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 21/2/2020, pág 55. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/2/2020.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 1 e 2. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda e destaque. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique - Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Gustavo Santana - Hely Tarqüínio – Inácio Franco - Ione Pinheiro – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Bartô – Guilherme da Cunha. 66 Votos a favor, 2 votos contrários. Em votação, a Emenda 1. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Gustavo Santana - Hely Tarqüínio – Inácio Franco - Ione Pinheiro – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro - Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Bartô – Guilherme da Cunha. 66 Votos a favor, 2 votos contrários. Em votação, a Emenda 2. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Cristiano Silveira – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana - Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Celise Laviola – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Guilherme da Cunha – Gustavo Valadares – Laura Serrano – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Roberto Andrade - Sargento Rodrigues – Tito Torres. 47 Votos a favor, 19 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 21/2/2020, pág 55. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/2/2020.
18/02/2020
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 19/2/2020, pág 82.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 19/2/2020, pág 82.
18/02/2020
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 21/2/2020, pág 32. Governador do Estado - Emenda 2, encaminhada por meio da Mensagem 70 2020, publicada no DL em 12/2/2020. A Presidência informa ao Plenário que as Emendas 1 e 2 foram contempladas no parecer da Comissão de Constituição e Justiça e serão arquivadas nos termos do inciso IV do artigo 180 do Regimento Interno. Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Magalhães – Laura Serrano – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. – Registram “não”: Bartô – Guilherme da Cunha. 60 votos a favor, 2 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 21/2/2020, pág 43. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para emitir parecer sobre a emenda. Recebido na FFO em 18/2/2020.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 21/2/2020, pág 32. Governador do Estado - Emenda 2, encaminhada por meio da Mensagem 70 2020, publicada no DL em 12/2/2020. A Presidência informa ao Plenário que as Emendas 1 e 2 foram contempladas no parecer da Comissão de Constituição e Justiça e serão arquivadas nos termos do inciso IV do artigo 180 do Regimento Interno. Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Magalhães – Laura Serrano – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. – Registram “não”: Bartô – Guilherme da Cunha. 60 votos a favor, 2 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 21/2/2020, pág 43. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para emitir parecer sobre a emenda. Recebido na FFO em 18/2/2020.
13/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/2/2020, pág 49.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/2/2020, pág 49.
12/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
11/02/2020
Ofício do Sr Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando relatório com o detalhamento do impacto financeiro do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/2/2020, pág 44.
Plenário
Ofício do Sr Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando relatório com o detalhamento do impacto financeiro do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/2/2020, pág 44.
11/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/2/2020, pág 42. Recebido na FFO em 12/2/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/2/2020, pág 42. Recebido na FFO em 12/2/2020.
10/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
06/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2020, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2020, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2020.