VET VETO 23/2020
Veto parcial à Proposição de Lei 24553, que corrige os valores das
tabelas de vencimento básico das categorias que menciona.
Situação atual:
Veto mantido
7 a favor
378 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2020
Assunto Veto parcial à Proposição de Lei 24553, que corrige os valores das tabelas de vencimento básico das categorias que menciona.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 15/04/2020
Origem
MSG 73 de 2020
PL 1451 de 2020
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Reajustamento, Valor, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Executivo, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público, Inconstitucionalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2020
Assunto Veto parcial à Proposição de Lei 24553, que corrige os valores das tabelas de vencimento básico das categorias que menciona.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 15/04/2020
Origem
MSG 73 de 2020
PL 1451 de 2020
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Reajustamento, Valor, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Executivo, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público, Inconstitucionalidade.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
17/06/2020
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 33 votos a favor e 35 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto aos artigos 2º, 3º e 6º a 23 da proposição: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Professor Cleiton – Raul Belém – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Cristiano Silveira – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Bruno Engler – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gustavo Santana – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Repórter Rafael Martins – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Ulysses Gomes. 33 votos a favor, 35 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/6/2020, pág 41. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 33 votos a favor e 35 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto aos artigos 2º, 3º e 6º a 23 da proposição: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Professor Cleiton – Raul Belém – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Cristiano Silveira – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Bruno Engler – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gustavo Santana – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Repórter Rafael Martins – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Ulysses Gomes. 33 votos a favor, 35 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/6/2020, pág 41. Oficie-se ao Governador do Estado.
17/06/2020
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela manutenção do veto parcial. Publicado no DL em 18/6/2020, pág 6.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela manutenção do veto parcial. Publicado no DL em 18/6/2020, pág 6.
12/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 73 2020. Veto parcial ao PL 1451 2020. Publicado no DL em 14/3/2020, pág 8. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 73 2020. Veto parcial ao PL 1451 2020. Publicado no DL em 14/3/2020, pág 8. À Comissão Especial, para parecer.