Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para reativar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para reativar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política de cuidado à saúde da mulher nos Vales do Rio Doce, Jequitinhonha, Mucuri, São Francisco e Paraopeba.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o uso de tecnologias de inteligência artificial no combate aos crimes digitais e cibernéticos, autoriza a criação do Programa Estadual de Combate aos Crimes Digitais e Cibernéticos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de estabilização da renda do produtor de leite e cria o Fundo Estadual de Estabilização da Renda do Produtor de Leite - Feleite.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de autonomia nutricional e resiliência logística do agronegócio mineiro e estabelece o Marco Legal das Biofábricas On-Farm.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Institui a política estadual Dignidade na Arena, estabelecendo normas de proteção social e garantias mínimas de subsistência para peões de rodeio em eventos oficiais no Estado.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Anexado
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Acrescenta ao rol de objetivos da política estadual dos direitos da pessoa com deficiência o estímulo à implantação de jardins sensoriais em espaços públicos.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para a exploração, o aproveitamento econômico e a governança sustentável das terras raras e dos minerais críticos, reconhece sua natureza estratégica e institui o Fundo Estadual de Desenvolvimento Estratégico Mineral.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Marco Estadual de Governo Digital, Dados Públicos e Governança Aberta no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
