Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui, no âmbito do Estado, o programa estadual de conscientização e apoio às famílias de pessoas com altas habilidades ou superdotação.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de apoio e incentivo à bovinocultura leiteira agroecológica e orgânica - Peabla.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Anexado
Institui linha de crédito verde estadual para financiamento de empreendimentos de produção, purificação, compressão e distribuição de biometano no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que os programas Cidades do Futuro, Minas Livre para Crescer e HubMG, dessa secretaria, sejam vinculados à Lei nº 24.839, de 2024, que institui a política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes - Minas Inteligente.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios e as perspectivas das rádios comunitárias no Estado, a fim de promover o fortalecimento da comunicação pública e discutir a criação de políticas estaduais de fomento e apoio à sustentabilidade institucional, financeira, social e cultural das emissoras.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Cria o programa Passe Livre para Atletas de Base no âmbito do Estado, que garante gratuidade no transporte intermunicipal para jovens atletas regularmente cadastrados em clubes esportivos e federações estaduais.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a instituir a política estadual de promoção da inovação internacional no agronegócio e na tecnologia sustentável.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Institui a política de prevenção e combate à falsificação de bebidas no Estado.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o grupo de trabalho conduzido pela secretaria de que é titular, em parceria com os Institutos Federais – IFs – e os Centros Federais de Educação Tecnológica – Cefets – com atuação no Estado, a respeito de possíveis ofertas de vagas por essas instituições no programa Trilhas de Futuro, considerando a necessidade de expansão de oferta de vagas na rede pública ocasionada pelo programa Juros por Educação, vinculado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, esclarecendo-se quais cursos o Estado pretende priorizar em articulação com essas instituições e se, nesse planejamento, serão contempladas as vocações e necessidades regionais; e qual é a previsão de conclusão dos trabalhos do referido grupo de trabalho.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a formulação e implementação de política pública que assegure o diagnóstico e o acolhimento educacional individualizado dos estudantes, ano a ano; a ampliação das equipes de apoio nas escolas estaduais; e a realização de pesquisa abrangente sobre a saúde mental dos profissionais da educação, com a adoção de medidas para a melhoria desse quadro.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
