Requer seja encaminhado ao presidente da Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – Appa – pedido de informações sobre as razões da contratação, mediante dispensa de licitação, da Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes para execução do projeto Via das Artes, por meio do Convênio nº 11.762 Codemig/Gecop/Central de Contratos, cujo objeto era a realização dos corredores sonorizados no Carnaval de 2025 de Belo Horizonte, especificando-se quais foram as razões para a solicitação, por meio da Appa, de termo aditivo ao referido convênio no valor de R $1.000.000,00 após a realização do Carnaval; se os serviços contratados no âmbito do referido convênio ocorreram por meio de chamamento público ou tomada de preços; quais foram os critérios utilizados para selecionar os blocos que desfilaram no corredor sonorizado e quem participou desse processo de seleção; e o que foi oferecido a cada bloco contemplado no âmbito do referido convênio, tendo em vista os altos valores despendidos.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo, ao presidente da Fundação Clóvis Salgado e à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de informações sobre as razões da contratação, por meio de dispensa de licitação, da Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – Appa – Cultura & Patrimônio, para execução do projeto Via das Artes, por meio do Convênio nº 11.762 Codemig/Gecop/Central de Contratos, cujo objeto era realização dos corredores sonorizados no Carnaval de 2025, de Belo Horizonte; os motivos  para solicitação, por meio da Appa, de termo aditivo ao convênio citado no valor de R$ 1.000.000,00 após a realização do evento; a modalidade de licitação, chamamento público ou tomada de preços, utilizada na contratação dos serviços, no âmbito do referido convênio; os critérios utilizados para a seleção dos blocos que desfilaram no corredor sonorizado e quem participou desse processo de seleção; e o que foi oferecido a cada bloco contemplado nesse convênio, considerando os altos valores despendidos.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o Fundo Estadual de Cultura – FEC – consubstanciadas em cronograma de desembolso do FEC para 2025, em que constem os valores, considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – excluiu da base de recursos contingenciáveis os valores aportados ao FEC, nos termos dos arts. 34 e 40 da Lei nº 24.462, de 2023; o extrato completo do FEC, desde 2015, detalhando-se, anualmente, as 22 fontes que o compõem; as razões para a não apresentação nem discussão, no âmbito do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais – Consec-MG –, da programação da destinação da totalidade do saldo acumulado do FEC, e os motivos de esse saldo não ter sido completamente disponibilizado; e as justificativas para a destinação de quase o total dos recursos do FEC, em 2025, para o Restaura Minas 2, os critérios de escolha dos locais em que serão aplicados e as razões para que as demais áreas e segmentos culturais ficassem desassistidos.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o Fundo Estadual de Cultura - FEC - consubstanciadas em cronograma de desembolso do FEC para 2025, discriminando-se os valores, considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - excluiu da base de recursos contingenciáveis os valores aportados ao FEC, nos termos dos arts. 34 e 40 da Lei nº 24.462, de 2023; o extrato completo do FEC, desde 2015, detalhando-se, anualmente, as 22 fontes que o compõem; explicitando-se as razões para a não apresentação nem discussão, no âmbito do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais - Consec-MG -, da programação da destinação da totalidade do saldo acumulado do FEC, e os motivos de esse saldo não ter sido completamente disponibilizado; as justificativas para a destinação de quase o total dos recursos do FEC, em 2025, para o Restaura Minas 2, os critérios de escolha dos locais em que serão aplicados e as razões para que as demais áreas e segmentos culturais ficassem desassistidos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os programas e ações no âmbito do Estado que preveem investimento direto na salvaguarda e promoção do patrimônio cultural imaterial de Minas Gerais, bem como da memória das lideranças, dos detentores dessa cultura e das comunidades em que se manifestam.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado