Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Anexado
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Pretende assegurar ao contribuinte a possibilidade de quitar o IPVA em 6 parcelas mensais consecutivas.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o período de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e altera a Lei 12735, de 30 de dezembro de 1997. (Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 25070 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – para os condutores responsáveis no trânsito, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Acrescenta o § 2º ao art 10 da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Altera o art 17 da Lei nº 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 25378 2025 - Lei Ordinária
Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: Anexado
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Institui o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos contribuintes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
