Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Concede isenção do ICMS sobre as operações internas com cadeira de rodas elétrica para pessoas com deficiência motora ou obesas, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o impacto das renúncias fiscais sobre o Imposto sobre Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas contas públicas e de investimentos do Estado, especificando-se seu impacto na área da saúde, educação e infraestrutura.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o montante de receita de ICMS auferida para o setor econômico de sucatas, segregando-se, tanto quanto possível, em subsetores dessa cadeia econômica, para os últimos cinco exercícios, e sua participação relativa no montante da receita total de ICMS, para o mesmo período.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Sistema de Incentivo ao Financiamento à Infraestrutura de Rodovias e Estradas voltado à concessão de benefício tributário, principal e multa, e de desconto de multas não tributárias a pessoas de direito privado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre o parcelamento do crédito tributário do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de comunicação - ICMS.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca do impacto das renúncias fiscais relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas contas públicas e de investimentos do Estado, especificando-se seu impacto na área da saúde, educação e infraestrutura.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta artigo, excluindo operação interna de saída de sorvete e preparado para fabrico de sorvete de regime de substituição tributária de que trata art 13 e Anexo XV do Decreto 43080 2002.)
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Acrescenta art 8º-K, isentando de imposto consumidor com neoplasia maligna.)
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre seletividade tributária para a fixação de alíquotas de ICMS para antissolares.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o montante de receita de ICMS auferida para o setor econômico de sucatas, segregando-se, tanto quanto possível, em subsetores dessa cadeia econômica, para os últimos cinco exercícios, e sua participação relativa no montante da receita total de ICMS, para o mesmo período.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
