Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca do cumprimento dos ditames da Lei 23791, de 2021, que, entre outros aspectos, determina a promoção de uma maior divulgação da profissão de cuidador de idosos, bem como a melhoria dos serviços prestados aos idosos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa de pessoa idosa.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da retomada de campanhas permanentes de incentivo à vacinação no Estado, especialmente para o público infantil.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a publicação de informações sobre o estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a publicização, em sítios eletrônicos oficiais do órgãos do Estado, do Cadastro de Empregadores, conhecido como "Lista Suja", que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: LEI 24535 2023 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - e à Procuradoria Regional do Trabalho em Juiz de Fora pedido de providências para que mantenha informada a comissão sobre os desdobramentos das operações, realizadas entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março, que resgataram oito trabalhadores em condições análogas à escravidão na zona rural de Rio Pomba, na Zona da Mata.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista - TEA - na carteira de vacinação e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a divulgação nas contas de água e energia elétrica do Estado do número do telefone da Defesa Civil de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a exibição de informações referente aos pontos turísticos de Minas Gerais nas salas de cinema situadas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 24623 2023 - Lei Ordinária
Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica no Estado de Minas Gerais divulguem em suas faturas as informações sobre os níveis de seus reservatórios e especifiquem qual o reservatório e a usina que atendem a residência do consumidor.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
