Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece a obrigatoriedade de comunicação à Polícia Judiciária, pelos estabelecimentos veterinários, da constatação de indícios de maus tratos nos animais atendidos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Cria sistema de alerta de identificação de pessoas desaparecidas na rede pública estadual.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia o atendimento em suas unidades de pronto atendimento de casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a notificação de casos de violência contra o idoso aos órgãos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei nº 22.231, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei nº 22.231, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Proposição não recebida
Dispõe sobre a distribuição do dispositivo de segurança conhecido como botão do pânico para mulheres vitimadas por violência doméstica no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a instalação, por parte das concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo de pessoas, de dispositivo de pânico que gere a mensagem "Socorro Assalto" nos letreiros luminosos dos veículos para informar a ocorrência de assaltos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação e a implementação do programa Saúde em Foco, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - Depa - no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
