Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o direito de idosos e pessoas com deficiência desembarcarem fora dos pontos de parada do transporte coletivo no período noturno.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus intermunicipais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de colocação de cobertura nas paradas e ônibus e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o transporte coletivo por meio de aplicativos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta dispositivo ao art 8º da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, para isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS - ônibus impulsionados por energia elétrica ou híbridos, de fabricação nacional ou internacional.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Proíbe as empresas de transporte público intermunicipal de passageiros de atribuir ao motorista a função de efetuar a cobrança de passagem.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos da empresas e consórcios de empresas que operam o transporte coletivo rodoviário urbano, interurbano e rural em todos os municípios do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Dispõe sobre a proibição de duplicidade de função de motorista de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de as empresas atribuírem aos motoristas de transporte público tarefas destinadas aos cobradores de tarifa, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre as funções de motorista e cobrador de ônibus do transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Anexado
