PL PROJETO DE LEI 1399/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15333 2004 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.827 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1321/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO RURAL DA MATA DOS COQUEIROS)
Autoria: DEPUTADO PAULO CÉSAR (PFL)
Situação: LEI 15422 2004 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1223/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRACEMA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ALIENAÇÃO COM O OBJETIVO DE AUFERIR RECURSOS QUE DEVERÃO SER APLICADOS NO DESENVOLVIMENTO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15152 2004 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 943/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA PRAÇA DE ESPORTES JK)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 923/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 14830 2003 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 842/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15336 2004 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 774/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA APAE.)
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: LEI 16057 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 766/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARCOS IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP)
Situação: LEI 15330 2004 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 584/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 583/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: UTILIZAÇÃO COMO CENTRO DE PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.)
Autoria: DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS)
Situação: LEI 14989 2004 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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