PL PROJETO DE LEI 842/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15336 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15336 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2003
Origem
MSG 79 de 2003
Proposição de Lei PRL 16210 2004
Indexação
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2003
Origem
MSG 79 de 2003
Proposição de Lei PRL 16210 2004
Indexação
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/09/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15336 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/9/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15336 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/9/2004.
25/08/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1692/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16210 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1692/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16210 PARA SANÇÃO.
19/08/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/08/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2004, PÁG 19 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2004, PÁG 19 COL 4.
04/08/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/8/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/8/2004.
16/06/2004
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO POR CINCO DIAS, A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO CESAR.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO POR CINCO DIAS, A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO CESAR.
26/05/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 39 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 39 COL 1.
18/05/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2004, PÁG 16 COL 4. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2004, PÁG 16 COL 4. RECEBIDO NA FFO.
29/04/2004
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOMINGOS SÁVIO, SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO, PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/5/2004, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA APU.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOMINGOS SÁVIO, SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO, PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/5/2004, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA APU.
20/04/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/4/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/4/2004.
10/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 27 COL 2.
18/02/2004
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
19/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. PAULO CESAR - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 6/1/2004, PÁG 25 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. PAULO CESAR - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 6/1/2004, PÁG 25 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO.
24/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2003, PÁG 39 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2003, PÁG 39 COL 3.
17/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
11/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2003, PÁG 34 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 12/9/2003.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2003, PÁG 34 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 12/9/2003.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
24/06/2003
PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2003.