PL PROJETO DE LEI 1223/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRACEMA O IMÓVEL
QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: ALIENAÇÃO COM O OBJETIVO DE AUFERIR RECURSOS QUE
DEVERÃO SER APLICADOS NO DESENVOLVIMENTO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15152 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15152 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2003
Origem
MSG 122 de 2003
Proposição de Lei PRL 16048 2004
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PIRACEMA, DESTINAÇÃO, ALIENAÇÃO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS, APLICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, EDUCAÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2003
Origem
MSG 122 de 2003
Proposição de Lei PRL 16048 2004
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PIRACEMA, DESTINAÇÃO, ALIENAÇÃO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS, APLICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, EDUCAÇÃO.
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
01/06/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15152 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/6/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15152 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/6/2004.
20/05/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1099/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16048 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1099/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16048 PARA SANÇÃO.
12/05/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/05/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2004, PÁG 58 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2004, PÁG 58 COL 3.
28/04/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/4/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/4/2004.
14/04/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2004, PÁG 37 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2004, PÁG 37 COL 1.
31/03/2004
SEGUNDO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
18/03/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/3/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/3/2004.
10/03/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
18/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/2004, PÁG 54 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/2004, PÁG 54 COL 1.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
03/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2003, PÁG 60 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2003.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2003, PÁG 60 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2003.
20/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
05/11/2003
PUBLICADO NO DL EM 7/11/2003, PÁG 30 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/11/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/11/2003, PÁG 30 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/11/2003.