Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3631/2023

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a estadualização do trecho não pavimentado da Rodovia BR-383, no Estado de Minas Gerais, e a inclusão de sua pavimentação na repactuação do Acordo de Mariana.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3415/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - em Belo Horizonte e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a realização de reparos estruturais imediatos no viaduto do entroncamento da BR-251 com a MGC-122, em Montes Claros, uma vez que, em caso de desmoronamento, ocorrerá riscos de acidentes fatais com motoristas, passageiros e pedestres que utilizam o viaduto regularmente.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3835/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego e a necessidade urgente de asfaltamento da LMG-631 no trecho compreendido entre São João da Ponte e Capitão Enéas, com aproximadamente 60 km, denominado Estrada da Produção.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3406/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para imediata intervenção e elaboração de estudos para proibição ou para readequação da conversão da MG-432 para a Rua Machado de Assis, no Bairro São Pedro, Município de Esmeraldas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3410/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de análises e testes de confiabilidade da balança localizada na praça de pesagem do Km 14,5 da Rodovia MG-420, no Município de Pompéu.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3411/2023

Requer seja encaminhado à Autopista Fernão Dias S.A., em Pouso Alegre, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres  pedido de providências para construção de rampas de escape na BR-381, no trecho da Serra de Igarapé.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3346/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca da concessão da Rodovia MG-050, especificando os critérios utilizados para determinar a tarifa de pedágio nessa rodovia; a forma como a concessionária garante a transparência e a prestação de  contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com o pedágio; a existência de algum programa de manutenção e melhorias na estrada financiado pelo pedágio, e, em caso positivo, o que está em andamento e como os  resultados são monitorados; as medidas que a concessionária adota para minimizar os  congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes da estrada pedagiada e como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de  pedágio (se aceitam pagamento eletrônico, como tags ou cartões de crédito); a possibilidade de estudo financeiro para tornar a tarifa mais acessível, devendo ser enviado relatório de viabilidade em caso positivo e justificativa para o não estudo, em caso negativo.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3353/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o cronograma de obras da Rodovia MG-424, o trabalho iniciado para licitar a recuperação funcional da referida rodovia e o início das operações rodoviárias por parte da concessionária vencedora do certame.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3331/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade com a devida sinalização na Rodovia MG-238, no perímetro urbano do Distrito Núcleo João Pinheiro, no Município de Funilândia, especificamente em frente ao número 400, no Bairro Jardim das Flores, na entrada do distrito.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3332/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para avaliação das ponderações tratadas no Ofício 2/2023, da Prefeitura Municipal de Cordisburgo, referentes ao projeto de engenharia de construção de um desvio da Rodovia LMG-754 no perímetro urbano do Município de Cordisburgo.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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