Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3935/2023

Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes  - Dnit - e ao diretor-geral desse departamento pedido de informações sobre o deslizamento de rochas ocorrido há mais de dois anos na BR-381, em trecho localizado no Distrito de Cachoeira do Vale, em Timóteo, nos seguintes termos: previsão para a aprovação do projeto de engenharia e subsequente licitação; organograma detalhado, com todas as etapas envolvidas na solução do problema; estabelecimento de datas para cada fase do processo, desde a aprovação do projeto até a conclusão das obras; detalhamento dos procedimentos previstos para retirada das rochas e realização das intervenções necessárias; e definição do prazo estimado para a ação efetiva que culminará na resolução definitiva do problema.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4062/2023

Requer seja realizada audiência pública no Município de Cordisburgo para debater o impacto econômico e social para o referido município das obras referentes ao novo desvio da Rodovia LMG-754.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4068/2023

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que seja realizado o asfaltamento da estrada que liga o Município de Itacambira (MG-308) ao Distrito de Caçaratiba, no Município de Turmalina (MG-367).

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4036/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - e à Superintendência Regional do Dnit no Estado pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade no Km 675 da BR-040, entrada do acesso ao Distrito de Hermilo Alves, no Município de Carandaí.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3870/2023

Requer seja encaminhado à Autopista Fernão Dias S.A., em Pouso Alegre, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para construção de rampas de escape na BR-381, no trecho da Serra de Igarapé.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3868/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de análises e testes de confiabilidade da balança localizada na praça de pesagem do Km 14,5 da Rodovia MG-420, no Município de Pompéu.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1341/2023

Dispõe sobre a estadualização do trecho de estrada rodoviária, que especifica, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3595/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra - e à 23ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, em Governador Valadares,  pedido de informações sobre a situação atual do trecho rodoviário que liga o Município de São Geraldo do Baixio ao Distrito de Floresta, no Município de Central de Minas, por se tratar de uma importante via de trânsito ainda não pavimentada e fundamental para mais de 15 municípios da região.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1308/2023

Dá denominação à estrada de terra de Rio Pardo de Minas até a Rodovia 635, entre Mato Verde e Santo Antônio do Retiro.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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