Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3454/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para realização de operação tapa-buracos bem como para manutenção da Rodovia AMG-0935, que liga o Município de Araçaí à Rodovia MG-231.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1302/2023

Dá denominação à Rodovia LMG-741 no trecho localizado entre o entroncamento do Anel Viário Airton Sena, no Município de Uberlândia, no distrito industrial, e o Distrito de Martinésia.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3490/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao vice-governador do Estado, ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-geral do Departamento de Estrada e Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja dada continuidade à pavimentação da Rodovia LMG-680, que liga Brasilândia de Minas a Paracatu, e para o asfaltamento da Rodovia MG-408, que liga Brasilândia de Minas a Buritizeiro, entre as Rodovias MG-181 e BR-365, e da estrada municipal que liga Carmo do Paranaíba à Serra do Salitre.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3636/2023

Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a elaboração de plano para recuperação e melhoria das rodovias que atendem às regiões produtoras de vinho do Estado.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3633/2023

Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a pavimentação da rodovia que liga a localidade de Pocinhos do Rio Verde, no Município de Caldas, ao Município de Andradas.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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