Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta o § 3º ao art 19 da Lei 22606, de 20 7 2017, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando publicação do parecer
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias que administram rodovias no Estado divulgarem os valores arrecadados com a cobrança de pedágios e os investidos na manutenção das rodovias.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 25412 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio no Estado nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias sob responsabilidade do Estado ao proprietário de veículo que possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no próprio município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os profissionais de segurança pública que estejam fardados durante o deslocamento entre a residência e o local de atuação.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a viabilidade da instalação de equipamento para pagamento por meio de cartão magnético de débito ou de crédito nas praças de pedágio no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para proprietários de veículos que sejam policiais militares e civis, agentes penitenciários, bombeiros e guardas municipais da ativa do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
Concede isenção no pagamento de pedágio a proprietário de veículo ciclomotor, motocicleta, motoneta e triciclo.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Isenta do pagamento da taxa de pedágio todos os veículos pertencentes aos moradores de distritos dos municípios onde estejam as praças de pedágio, que estejam ali emplacados, quando a praça de cobrança do pedágio estiver instalada entre o distrito e o município.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Isenta de pagamento de pedágio no Estado de Minas Gerais nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
