Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para proprietários de veículos que sejam policiais militares e civis, agentes penitenciários, bombeiros e guardas municipais da ativa do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
Concede isenção no pagamento de pedágio a proprietário de veículo ciclomotor, motocicleta, motoneta e triciclo.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Isenta do pagamento da taxa de pedágio todos os veículos pertencentes aos moradores de distritos dos municípios onde estejam as praças de pedágio, que estejam ali emplacados, quando a praça de cobrança do pedágio estiver instalada entre o distrito e o município.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Isenta de pagamento de pedágio no Estado de Minas Gerais nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Obriga as concessionárias que possuem praças de pedágio nas rodovias do Estado a emitir nota ou cupom fiscal aos consumidores.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PMDB)
Situação: Retirado de tramitação
Torna obrigatório no Estado que as concessionárias do sistema rodoviário disponibilizem, em todas as cabines, o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão magnético de débito ou crédito.
Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre passe livre para ambulâncias de hospitais, clínicas e empresas médicas do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 25408 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias sob responsabilidade do Estado para veículos de pacientes de doenças graves e degenerativas em tratamento de saúde fora do município de seu domicílio.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Desoneração Parcial do IPVA aos Usuários das Rodovias Concessionárias do Estado de Minas Gerais", através da devolução de parte dos valores pagos por tarifa de pedágio.
Autoria: Deputada Arlete Magalhães (PTN)
Situação: Arquivado
