Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece diretrizes para a oferta, na rede pública estadual de saúde, de consultas médicas e terapêuticas por videoconferência para pessoas com deficiência.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a necessidade de adoção de mecanismos tecnológicos que auxiliem o acesso a serviços de emergência pelos deficientes auditivos e entregar o diploma referente ao voto de congratulações com o Sr. Éder Júlio Rocha de Almeida pela criação do aplicativo Socorro com as Mãos.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o art 12-B da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotories - IPVA - e dá outras providências. (Possibilita a utilização de meio de pagamento instantâneo com confirmação eletrônica para a quitação dos débitos a que se refere.)
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social - MPS - pedido de providências para que promova imediatos mutirões de atendimentos físicos, fixos ou itinerantes aos fins de semana, para atendimento dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS - que tiveram descontos indevidos em suas aposentadorias.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços de hospedagem, incluindo aqueles que são ofertados em plataformas digitais de intermediação.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal - CEF - pedido de providências para que seja implantada uma agência bancária no Município de Capitão Enéas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente do Banco Central do Brasil pedido de informações sobre os mecanismos que têm sido disponibilizados aos cidadãos para enfrentamento da questão do superendividamento, bem como sobre as práticas de concessão de crédito e renegociação de dívidas.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE) e Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Banco Central do Brasil pedido de informações sobre os mecanismos que têm sido disponibilizados aos cidadãos para enfrentamento da questão do superendividamento, bem como sobre as práticas de concessão de crédito e renegociação de dívidas.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o coordenador estadual de Gestão de Trânsito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e convidado o Comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, com a finalidade de debater o descumprimento sistemático do art. 12-B da Lei n° 14.937, de 2003.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
