Requer que seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 5.051/2018, que institui o Dia de Dandara e da Consciência da Mulher Negra.

Autoria: Comissão de Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário em Montes Claros, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública em Montes Claros e à Superintendência Regional de Ensino em Montes Claros pedido de providências para apuração de denúncias de violações de direitos humanos e racismo institucional envolvendo o chefe do Poder Executivo Municipal, conforme representação apresentada por organizações e lideranças locais.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Aldeia Escola Floresta, do povo indígena maxakali, no Município de Teófilo Otoni, para averiguar possíveis violações de direitos humanos dos indígenas dessa aldeia.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Selo Estadual de Valorização da Estética Afro e do Empreendedorismo de Mulheres Negras.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as comunidades tradicionais impactadas pela concessão do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina, e sobre a garantia da seguridade do direito dessas comunidades à consulta livre, prévia e informada.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado