RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19933/2026
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e à
Companhia de Saneamento de Minas Gerais em Lagoa Santa pedido de
providências para a imediata regularização fundiária do território
ocupado pela Comunidade Cigana Calon, no Bairro Lapinha, e a instalação
urgente de infraestrutura de saneamento básico nesse território,
incluindo rede de água potável e construção de unidades sanitárias,
garantindo-se condições dignas de habitação e saúde a esse povo
tradicional.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais em Lagoa Santa pedido de providências para a imediata regularização fundiária do território ocupado pela Comunidade Cigana Calon, no Bairro Lapinha, e a instalação urgente de infraestrutura de saneamento básico nesse território, incluindo rede de água potável e construção de unidades sanitárias, garantindo-se condições dignas de habitação e saúde a esse povo tradicional.
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RQN 16743 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais em Lagoa Santa pedido de providências para a imediata regularização fundiária do território ocupado pela Comunidade Cigana Calon, no Bairro Lapinha, e a instalação urgente de infraestrutura de saneamento básico nesse território, incluindo rede de água potável e construção de unidades sanitárias, garantindo-se condições dignas de habitação e saúde a esse povo tradicional.
Proposições relacionadas
RQN 16743 de 2026
Indexação
Tramitação