Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 12903, de 23 de junho de 1998, que define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações relativas a benefícios, renúncias, incentivos e imunidades tributárias concedidos a pessoas jurídicas, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Institui o programa Sistema Estadual de Alertas de Segurança Pública Sentinela Digital-MG.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realização de testes físicos, químicos e biológicos na água destinada ao abastecimento da população de Contagem, com divulgação pública imediata dos resultados obtidos e detalhamento das ações de monitoramento e controle de qualidade da água, tanto nas estações de tratamento quanto nos pontos de distribuição do município; adoção de medidas de investigação e contenção do surto de diarreia e gastroenterite, incluindo a identificação do agente etiológico responsável, a elaboração de plano de contingência para ampliação dos atendimentos de saúde e a disponibilização de orientações preventivas e de precaução à população; elaboração de relatório oficial contendo as medidas regulatórias em execução para se garantir a qualidade da água e do serviço prestado; e divulgação dos dados técnicos e de relatórios de auditoria que fundamentem a avaliação da potabilidade da água.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta incisos ao parágrafo único do art 3º da Lei 12398, de 12 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Turismo e dá outras providências. (Dispõe sobre aplicação de recursos tecnológicos a práticas de turismo educativo.)
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Cria a Medalha Assis Chateaubriand, destinada a homenagear jornais impressos do Estado com mais de 25 anos de circulação ininterrupta.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada consulta pública sobre a criação do Dia Estadual da Acessibilidade Digital, a ser celebrado em 30 de maio.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as implicações do racismo estrutural e seus efeitos na linguagem, bem como a necessidade de enfrentamento do racismo linguístico e de reafirmação e valorização da cultura negra.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação da aposentadoria da Sra. Sandra de Souza Oliveira, que se refere à publicação de sua aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 3/10/2024, sob o Protocolo nº 101848.004571-4/2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer a realização de consulta pública sobre o Projeto de Lei 4106 2025, que institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras -, a ser comemorado anualmente em 26 de julho.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
