Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras providências.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre critério de desempate nos processos licitatórios no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (AUTORIZA O ESTADO OU ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA SELECIONADA POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS, ENUMERANDO OS CRITÉRIOS, DIREITOS DOS CANDIDATOS E RESPONSABILIDADES DOS ORGANIZADORES).

Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV) e DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS DE LEILOEIROS REALIZADOS PELO GOVERNO DO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO