PL PROJETO DE LEI 433/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO (CAPUT) DO ART 10 DA LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO
DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO E GARANTIAS DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA O INCISO I, DO MESMO
ARTIGO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 125 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 780 de 2015
PL 1001 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 125 2007. EX-PROJETO DE LEI 2385 2005. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, GARANTIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO, PAGAMENTO, BENS, AQUISIÇÃO, LEILÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO, PAGAMENTO, BENS, AQUISIÇÃO, LEILÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 125 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 780 de 2015
PL 1001 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 125 2007. EX-PROJETO DE LEI 2385 2005. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, GARANTIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO, PAGAMENTO, BENS, AQUISIÇÃO, LEILÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO, PAGAMENTO, BENS, AQUISIÇÃO, LEILÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
09/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1001 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1001 2015.
25/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/3/2015, PÁG 42.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/3/2015, PÁG 42.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/07/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1783 2011 SGM AO SR MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI, ADVOGADO - GERAL DO ESTADO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1783 2011 SGM AO SR MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI, ADVOGADO - GERAL DO ESTADO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
02/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 187 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 187 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.