Requer seja realizada audiência pública para debater com representantes da Subsecretaria de Esportes - Subesp - os impactos do aumento do montante de financiamento previsto pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte junto aos apoiadores e aos proponentes de projetos esportivos. 

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a realização e a apresentação de estudos, levantamentos e estatísticas do número de vidas que são perdidas em decorrência da infraestrutura precária de transporte e do número de vidas que poderiam ser salvas por meio de maiores investimentos em mobilidade.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para a elaboração de planos e a alocação de recursos para incentivo, expansão e melhoria da infraestrutura para pedestres e ciclistas, como calçadas acessíveis, ciclovias e ciclofaixas, promovendo a mobilidade ativa e segura.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as providências que foram tomadas para a instalação do Memorial dos Direitos Humanos Casa da Liberdade no prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social -Dops-MG -, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 2.351, em Belo Horizonte, especificando-se qual a previsão de recursos para a instalação do referido memorial, bem como sobre a revitalização das instalações para o seu pleno funcionamento, com a participação efetiva dos movimentos sociais e entidades que atuam nessa temática.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a criação de um portal de transparência com acesso fácil e unificado a dados sobre investimentos, planejamentos, operações dos serviços e indicadores de qualidade relativos à infraestrutura de transporte e mobilidade no Estado; bem como para a criação de mecanismos permanentes de participação e controle social.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado