RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20129/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
pedido de providências para que avalie a elevação do teto vigente do
incentivo fiscal à cultura previsto na Lei nº 24.462, de 26/9/2023, de
modo a viabilizar a ampliação do financiamento público do Carnaval no
Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que avalie a elevação do teto vigente do incentivo fiscal à cultura previsto na Lei nº 24.462, de 26/9/2023, de modo a viabilizar a ampliação do financiamento público do Carnaval no Estado.
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RQN 16872 de 2026
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que avalie a elevação do teto vigente do incentivo fiscal à cultura previsto na Lei nº 24.462, de 26/9/2023, de modo a viabilizar a ampliação do financiamento público do Carnaval no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 16872 de 2026
Indexação
Tramitação