Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as normas de segurança contra incêndio e pânico para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos em edifícios residenciais e comerciais no Estado.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para comercialização como leite fluido no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição exclusiva de leite e derivados de origem nacional nos programas estaduais de alimentação e assistência social e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre medidas para assegurar o acesso seguro e regulamentado ao "spray" de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa de mulheres no Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a autorização do porte e comercialização de "spray" de defesa pessoal no Estado.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados, em hipermercados e em supermercados, para atender às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a instituição e operação da Reserva Estratégica Estadual de Bitcoin e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estabelece normas de segurança para prevenção de acidentes e tentativas de autoextermínio em janelas e outras aberturas de em estabelecimentos de hospedagem no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Sistema Integrado de Gestão Automotiva de Minas Gerais - Siga-MG.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Luizinho (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa Estadual de Apoio à Armazenagem e Agroindustrialização do Agronegócio Mineiro - Proarmaz-MG.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
