RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18983/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao presidente
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de
informações sobre o Edital de Contrato de Gestão nº 1/2025, referente ao
Hospital Regional João Penido – HRJP –, consubstanciadas em documento
contendo cópia integral do estudo técnico preliminar que fundamenta a
escolha do modelo de organização social – OS – para gestão do HRJP;
justificativa técnica e financeira para o valor estimado de
R$420.441.443,68 e para o acréscimo de R$568.849.974,50; planilha
detalhada de custos, metas assistenciais, indicadores de desempenho e
critérios de avaliação previstos no edital; o número total de servidores
efetivos atualmente em exercício no HRJP e na projeção da Fhemig sobre
quantos deverão ou não aceitar a cessão especial prevista no edital; a
previsão de impacto sobre a remuneração, as condições de trabalho e a
lotação dos servidores que não aceitarem a cessão; a descrição completa
da estrutura física, dos equipamentos e insumos que serão repassados à
OS, bem como o modelo de monitoramento dos bens públicos; os riscos
identificados pela Fhemig em relação à mudança de gestão e em como serão
mitigados; o cronograma completo do processo de transição, incluindo
datas, responsáveis e etapas; e os estudos técnicos que justificam a
substituição do modelo público direto, com apresentação de análises
comparativas entre eficiência administrativa, custo e qualidade
assistencial.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o Edital de Contrato de Gestão nº 1/2025, referente ao Hospital Regional João Penido – HRJP –, consubstanciadas em documento contendo cópia integral do estudo técnico preliminar que fundamenta a escolha do modelo de organização social – OS – para gestão do HRJP; justificativa técnica e financeira para o valor estimado de R$420.441.443,68 e para o acréscimo de R$568.849.974,50; planilha detalhada de custos, metas assistenciais, indicadores de desempenho e critérios de avaliação previstos no edital; o número total de servidores efetivos atualmente em exercício no HRJP e na projeção da Fhemig sobre quantos deverão ou não aceitar a cessão especial prevista no edital; a previsão de impacto sobre a remuneração, as condições de trabalho e a lotação dos servidores que não aceitarem a cessão; a descrição completa da estrutura física, dos equipamentos e insumos que serão repassados à OS, bem como o modelo de monitoramento dos bens públicos; os riscos identificados pela Fhemig em relação à mudança de gestão e em como serão mitigados; o cronograma completo do processo de transição, incluindo datas, responsáveis e etapas; e os estudos técnicos que justificam a substituição do modelo público direto, com apresentação de análises comparativas entre eficiência administrativa, custo e qualidade assistencial.
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RQN 15802 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o Edital de Contrato de Gestão nº 1/2025, referente ao Hospital Regional João Penido – HRJP –, consubstanciadas em documento contendo cópia integral do estudo técnico preliminar que fundamenta a escolha do modelo de organização social – OS – para gestão do HRJP; justificativa técnica e financeira para o valor estimado de R$420.441.443,68 e para o acréscimo de R$568.849.974,50; planilha detalhada de custos, metas assistenciais, indicadores de desempenho e critérios de avaliação previstos no edital; o número total de servidores efetivos atualmente em exercício no HRJP e na projeção da Fhemig sobre quantos deverão ou não aceitar a cessão especial prevista no edital; a previsão de impacto sobre a remuneração, as condições de trabalho e a lotação dos servidores que não aceitarem a cessão; a descrição completa da estrutura física, dos equipamentos e insumos que serão repassados à OS, bem como o modelo de monitoramento dos bens públicos; os riscos identificados pela Fhemig em relação à mudança de gestão e em como serão mitigados; o cronograma completo do processo de transição, incluindo datas, responsáveis e etapas; e os estudos técnicos que justificam a substituição do modelo público direto, com apresentação de análises comparativas entre eficiência administrativa, custo e qualidade assistencial.
Proposições relacionadas
RQN 15802 de 2025
Indexação
Tramitação