RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15792/2025
RQN 15792/2025
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Requer seja encaminhado à procuradora-geral da Fazenda Nacional pedido de
informações sobre a dívida registrada em nome da empresa CMP Imóveis
Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.222.436/0001-32, relativa aos débitos de
natureza tributária identificados sob os nºs 60.8.13.000047-01 e
60.8.13.000070-50, cujo montante total é de R$ 2.664.714,71, incluindo a
descrição detalhada da origem do débito e as medidas já implementadas ou
previstas para a resolução do referido passivo.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18969 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à procuradora-geral da Fazenda Nacional pedido de informações sobre a dívida registrada em nome da empresa CMP Imóveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.222.436/0001-32, relativa aos débitos de natureza tributária identificados sob os nºs 60.8.13.000047-01 e 60.8.13.000070-50, cujo montante total é de R$ 2.664.714,71, incluindo a descrição detalhada da origem do débito e as medidas já implementadas ou previstas para a resolução do referido passivo.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18969 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à procuradora-geral da Fazenda Nacional pedido de informações sobre a dívida registrada em nome da empresa CMP Imóveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.222.436/0001-32, relativa aos débitos de natureza tributária identificados sob os nºs 60.8.13.000047-01 e 60.8.13.000070-50, cujo montante total é de R$ 2.664.714,71, incluindo a descrição detalhada da origem do débito e as medidas já implementadas ou previstas para a resolução do referido passivo.
Indexação
Tramitação
09/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 66. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 11/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 66. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 11/12/2025.