RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18969/2025
Requer seja encaminhado à procuradora-geral da Fazenda Nacional pedido de
informações sobre a dívida registrada em nome da empresa CMP Imóveis
Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.222.436/0001-32, relativa aos débitos de
natureza tributária identificados sob os nºs 60.8.13.000047-01 e
60.8.13.000070-50, cujo montante total é de R$ 2.664.714,71, incluindo a
descrição detalhada da origem do débito e as medidas já implementadas ou
previstas para a resolução do referido passivo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à procuradora-geral da Fazenda Nacional pedido de informações sobre a dívida registrada em nome da empresa CMP Imóveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.222.436/0001-32, relativa aos débitos de natureza tributária identificados sob os nºs 60.8.13.000047-01 e 60.8.13.000070-50, cujo montante total é de R$ 2.664.714,71, incluindo a descrição detalhada da origem do débito e as medidas já implementadas ou previstas para a resolução do referido passivo.
Proposições relacionadas
RQN 15792 de 2025
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à procuradora-geral da Fazenda Nacional pedido de informações sobre a dívida registrada em nome da empresa CMP Imóveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.222.436/0001-32, relativa aos débitos de natureza tributária identificados sob os nºs 60.8.13.000047-01 e 60.8.13.000070-50, cujo montante total é de R$ 2.664.714,71, incluindo a descrição detalhada da origem do débito e as medidas já implementadas ou previstas para a resolução do referido passivo.
Proposições relacionadas
RQN 15792 de 2025
Indexação
Tramitação
03/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2025, pág 101. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2025, pág 101.
Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2025, pág 101. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2025, pág 101.
03/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.